Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar a aplicação MOVAGO, você concorda em ficar vinculado por estes Termos de Uso. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar a nossa aplicação.

2. Descrição do Serviço

A MOVAGO é uma plataforma que conecta passageiros e motoristas para serviços de transporte urbano em Moçambique. Os nossos serviços incluem:

• Solicitação de viagens através da aplicação móvel
• Conexão com motoristas independentes
• Rastreamento de viagens em tempo real
• Sistema de avaliação de passageiros e motoristas

3. Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador da MOVAGO, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e accurate
• Ter idade mínima de 18 anos
• Respeitar os motoristas e outros utilizadores
• Seguir as leis locais durante as viagens
• Não usar a aplicação para actividades ilegais
• Manter a segurança da sua conta
• Estar pronto no local e hora acordados
• Pagar pelas viagens realizadas

4. Responsabilidades do Motorista

Os motoristas da MOVAGO concordam em:

• Ter carteira de condução válida e experiência mínima
• Manter o veículo em boas condições
• Seguir o trajeto mais seguro e eficiente
• Respeitar os passageiros e fornecer serviço profissional
• Aceitar pagamentos apenas através da plataforma
• Manter classificações médias acima de 4.5 estrelas
• Não discriminar passageiros

5. Preços e Pagamentos

Os preços das viagens são calculados com base em:

• Distância percorrida
• Tempo estimado da viagem
• Taxa de base aplicável
• Procura no momento (preços dinâmicos)

Aceitamos pagamentos em dinheiro. O preço é exibido antes de confirmar a viagem.

6. Cancelamento e Reembolso

Cancelamento pelo Passageiro:

• Grátis nos primeiros 2 minutos após solicitar
• Taxa de MZN 50 após 2 minutos e antes do motorista chegar
• Taxa total se o motorista já estiver no local

Cancelamento pelo Motorista:

• Sem penalização se cancelado nos primeiros 2 minutos
• O passageiro recebe reembolso completo + compensação

7. Conduta e Segurança

É proibido:

• Transportar passageiros adicionais além da capacidade do veículo
• Consumir álcool ou drogas durante viagens
• Usar linguagem ofensiva ou comportamento agressivo
• Solicitar ou realizar contacto físico inadequado
• Fumar dentro do veículo
• Transportar animais sem autorização prévia
• Transportar objectos perigosos ou ilegais

8. Propriedade Intelectual

A MOVAGO e todos os seus conteúdos, funcionalidades e design são propriedade exclusiva da MOVAGO ou dos seus licenciadores. Não é permitido copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

A MOVAGO não é responsável por: danos indirectos ou incidentais; perdas de lucros; interrupções do serviço; atrasos ou cancelamentos; acidentes ou lesões; ou comportamento de motoristas ou passageiros. A MOVAGO actua apenas como intermediária e não é transportadora.

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Uso
• Envolvam-se em actividades fraudulentas
• Coloquem em risco a segurança de outros
• Tenham classificações consistentemente baixas

11. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Os utilizadores serão notificados sobre alterações significativas. O uso continuado da aplicação após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República de Moçambique. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais de Maputo, Moçambique.

13. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos em: